Questões de Concurso

A cidadania plena pressupõe não apenas o gozo de direitos civis e políticos, mas também o acesso efetivo a direitos sociais e a participação ativa na vida pública. Em um país marcado por profundas desigualdades históricas, a garantia da igualdade formal perante a lei, embora necessária, mostra-se insuficiente para assegurar a justiça social.

(a)

A igualdade formal garante que todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma pela lei, o que, por si só, é suficiente para eliminar as desigualdades sociais e promover a inclusão.

(b)

A igualdade material busca corrigir as desvantagens históricas e sociais, por meio de políticas que ofereçam oportunidades diferenciadas a grupos em situação de vulnerabilidade, visando um resultado mais equitativo.

(c)

A participação social em conselhos e conferências é um direito que deve ser exercido apenas por aqueles que possuem maior instrução formal, a fim de garantir a qualidade das deliberações.

(d)

O Estado deve se abster de intervir na economia e nas relações sociais, pois qualquer tentativa de promover a igualdade material pode gerar distorções e prejudicar o livre mercado.

(e)

O combate à pobreza e à exclusão social é uma questão de caridade privada, não sendo um dever do Estado ou um direito dos cidadãos.