Questões de Concurso

Durante a redemocratização do Brasil, após o regime militar, a sociedade civil buscou ativamente mecanismos para fiscalizar e influenciar as ações do Estado, especialmente no campo das políticas sociais. Essa busca resultou na consolidação de instrumentos que visam garantir a transparência e a efetividade das ações governamentais, fortalecendo o papel do cidadão na gestão pública.

(a)

A criação de conselhos gestores e a realização de conferências temáticas são exemplos de mecanismos que permitem a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas, representando um avanço significativo na democracia brasileira.

(b)

O controle social, nesse contexto, refere-se exclusivamente à fiscalização financeira das contas públicas pelos órgãos de controle interno, como tribunais de contas, sem envolver a participação direta da população.

(c)

A iniciativa popular, embora prevista constitucionalmente, tem sua aplicação restrita a questões de âmbito federal, não sendo um instrumento relevante para o controle social em nível municipal ou estadual.

(d)

O plebiscito e o referendo são mecanismos de participação popular que ocorrem após a implementação de políticas, servindo como forma de ratificação ou rejeição de decisões já tomadas pelo governo.

(e)

A participação popular na gestão pública foi um conceito introduzido apenas com o advento das políticas neoliberais, como forma de desresponsabilizar o Estado e transferir a gestão para a iniciativa privada.