Questões de Concurso

Um prefeito de um município do interior foi recentemente denunciado por atos que configuram enriquecimento ilícito e lesão ao erário público. As investigações apontam para a utilização de recursos públicos em benefício próprio e de terceiros, além da frustração de licitude de concursos públicos e contratos administrativos. Diante desse cenário, a atuação do gestor pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos atos que configuram improbidade administrativa e sujeitam o agente às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.

(a)

A mera nomeação de um parente para cargo em comissão, sem que haja comprovação de fraude ou má-fé, configura ato de improbidade.

(b)

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública ou para??? facilitar a aquisição ou locação de bem móvel ou imóvel, por funcionário público, é um ato de improbidade.

(c)

A inobservância de normas técnicas na execução de obra pública, sem comprovação de dano ao erário, caracteriza ato de improbidade.

(d)

A publicação de atos administrativos com atraso, sem prejuízo à administração, sujeita o agente às sanções da Lei de Improbidade.

(e)

A concessão de licença remunerada a servidor público, dentro dos limites legais, pode configurar ato de improbidade.