Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Conceito
Um grupo de parlamentares, insatisfeito com a atual estrutura de impostos no país, decide propor uma alteração na Constituição Federal para criar novas alíquotas e isenções. Considerando o processo legislativo para modificação da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para iniciar tal proposta.
