Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Conceito

FC1333027

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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a autonomia dos estados-membros para elaborar suas próprias constituições é um reflexo do poder constituinte derivado decorrente. Essa afirmação está correta, pois este tipo de poder constituinte:

(a)

É o responsável pela criação da Constituição Federal, instaurando uma nova ordem jurídica.

(b)

Permite a revisão do texto constitucional após cinco anos de sua promulgação, com procedimento simplificado.

(c)

Decorre da autonomia político-administrativa dos estados, autorizando-os a criar suas constituições estaduais, desde que respeitem a Constituição Federal.

(d)

É exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional, por meio de emendas constitucionais com quórum qualificado.

(e)

É um poder que se esgota com a promulgação da Constituição, não podendo ser exercido novamente.