Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Conceito
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em um contexto de redemocratização do país, estabelecendo um novo marco jurídico e político. A elaboração e instauração dessa nova ordem constitucional foram realizadas por meio do exercício do poder constituinte originário. Uma característica fundamental deste poder é:
