Questões de Concurso

Um município recém-criado em uma região de expansão agrícola enfrenta desafios na organização de seus serviços públicos. A prefeitura busca consolidar sua identidade jurídica e administrativa, definindo claramente sua natureza e seus elementos fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência na gestão. O objetivo é estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento local.

(a)

O município, como ente federativo, é uma pessoa jurídica de direito público interno, possuindo personalidade jurídica própria para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo seus elementos constitutivos o povo, o território e o governo soberano.

(b)

O município, por ser uma entidade administrativa local, não possui personalidade jurídica própria, dependendo diretamente do estado para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo seus elementos o prefeito, a câmara e os servidores.

(c)

O município é considerado uma pessoa jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e seus elementos essenciais são a população, a área geográfica e a receita tributária anual.

(d)

A personalidade jurídica do município é de direito público externo, permitindo-lhe firmar acordos internacionais, e seus elementos são a população, a autonomia política e a capacidade de legislar sobre normas federais.

(e)

O município é uma pessoa jurídica de direito público interno, mas sem personalidade jurídica própria, atuando como mero braço do governo estadual, com elementos como a população e a arrecadação de impostos.