Questões de Concurso

Um município, diante da necessidade de contratar profissionais para atuar em um programa emergencial de combate a uma epidemia de dengue, decidiu admitir médicos e agentes de saúde por meio de contratos temporários. A seleção foi realizada por meio de análise curricular e entrevista, sem a realização de concurso público, com base na urgência e relevância social da situação.

(a)

A contratação temporária é inconstitucional, pois a regra geral para o provimento de cargos públicos é o concurso público, não havendo exceções para situações emergenciais.

(b)

A contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é permitida pela Constituição Federal, desde que observados os requisitos legais, como a excepcionalidade e a urgência.

(c)

Os contratos temporários celebrados para combater a epidemia não geram qualquer direito à estabilidade, mesmo que o servidor preste serviços por longo período.

(d)

A contratação temporária é ilegal, pois a única forma de suprir a carência de pessoal na área da saúde é por meio de concurso público, mesmo em situações de emergência.

(e)

A estabilidade do servidor público se aplica também aos contratados temporariamente, caso estes permaneçam na função por mais de três anos ininterruptos.