Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante a fase de planejamento de uma obra de pavimentação de vias públicas, decidiu dispensar a realização de licitação com base na alegação de que a empresa contratada era a única capaz de executar o serviço com a qualidade exigida e em tempo hábil. A contratação foi realizada diretamente, sem qualquer processo licitatório ou justificativa formal detalhada que comprovasse a exclusividade ou a inviabilidade de competição.

(a)

A dispensa de licitação foi legítima, pois a administração pública pode contratar diretamente quando a obra exige alta especialização técnica e o tempo é um fator crucial.

(b)

A contratação direta sem licitação é ilegal, pois a Lei de Licitações exige a comprovação inequívoca da inviabilidade de competição e a justificativa detalhada para a dispensa, o que não ocorreu no caso.

(c)

A dispensa de licitação é cabível, pois a qualidade e o tempo de execução são critérios suficientes para justificar a escolha direta de um fornecedor.

(d)

A contratação direta é permitida quando o valor da obra é baixo, mesmo que não haja exclusividade ou inviabilidade de competição, conforme a legislação de licitações.

(e)

O prefeito agiu corretamente, pois a administração tem autonomia para escolher o fornecedor que considerar mais adequado, independentemente de licitação, para obras de interesse público.