Questões de Concurso

Um partido político em Paraguaçu Paulista (SP) filiou um candidato que, posteriormente, foi declarado inelegível por decisão judicial transitada em julgado. O partido alega que não tinha conhecimento da situação de inelegibilidade do filiado no momento da filiação e que, portanto, não pode ser penalizado. A Justiça Eleitoral analisa a situação para determinar as consequências para o partido e para o candidato.

(a)

O partido político não é responsável por verificar a situação de elegibilidade de seus filiados, cabendo essa responsabilidade exclusivamente ao candidato.

(b)

A filiação de um candidato inelegível não gera qualquer consequência para o partido político, apenas para o próprio candidato.

(c)

O partido político tem o dever de fiscalizar a regularidade da filiação e a situação de elegibilidade de seus membros, e a filiação de inelegível pode acarretar sanções ao partido, como multas e suspensão do recebimento de verbas públicas.

(d)

A filiação de um candidato inelegível só é problemática se o partido tiver conhecimento prévio da inelegibilidade e mesmo assim proceder com a filiação.

(e)

O partido político pode manter o filiado inelegível em seus quadros, desde que ele não concorra efetivamente às eleições.