Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC1333052

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Em Paraguaçu Paulista (SP), um cidadão que deseja se candidatar a um cargo eletivo precisa comprovar o cumprimento de determinados requisitos legais, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral. A Justiça Eleitoral é a responsável por analisar esses aspectos para deferir ou indeferir o registro de candidatura.

(a)

O alistamento eleitoral é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, podendo o candidato concorrer mesmo sem o título de eleitor.

(b)

A nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são requisitos indispensáveis para o alistamento eleitoral e para a candidatura a cargos eletivos.

(c)

O pleno exercício dos direitos políticos é automaticamente garantido a todo cidadão brasileiro, independentemente de sua situação perante a Justiça Eleitoral.

(d)

O alistamento eleitoral só é exigido para candidatos a cargos no Poder Executivo, não sendo necessário para candidatos a cargos no Poder Legislativo.

(e)

Cidadãos estrangeiros com residência comprovada no Brasil por mais de 10 anos podem se candidatar a cargos eletivos, desde que possuam o alistamento eleitoral.