Questões de Concurso

Um candidato a vereador em Paraguaçu Paulista (SP) teve sua prestação de contas eleitorais apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral. Durante a análise, verificou-se que o candidato recebeu doações em espécie de pessoas físicas em valores superiores ao limite legal estabelecido, além de não ter apresentado todos os comprovantes de despesas de campanha. A Justiça Eleitoral precisa decidir sobre a regularidade dessas contas.

(a)

As doações em espécie acima do limite legal, se devidamente declaradas, não impedem a aprovação das contas, pois o que importa é a transparência.

(b)

A ausência de comprovantes de despesas e o recebimento de doações em valores acima do permitido são irregularidades graves que podem levar à desaprovação das contas e a sanções.

(c)

O candidato poderá ter suas contas aprovadas com ressalvas, pois a Justiça Eleitoral costuma ser flexível com relação a pequenos excessos em doações e comprovantes.

(d)

Apenas a falta de comprovantes de despesas impede a aprovação das contas; o valor das doações recebidas não afeta a regularidade da prestação de contas.

(e)

O candidato terá a oportunidade de retificar as contas, e as irregularidades apontadas serão automaticamente sanadas com a apresentação de novos documentos.