Questões de Concurso

Um cidadão é acusado de um crime e o processo judicial corre em segredo de justiça. Ele alega que essa medida viola seus direitos fundamentais, visto que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, deve ser transparente. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que melhor representa a situação.

(a)

O segredo de justiça é uma exceção e só pode ser decretado em casos expressamente previstos em lei, visando proteger a intimidade das partes ou o interesse social, mas sempre com a garantia de que o acusado tenha acesso a todos os atos processuais.

(b)

Em um Estado Democrático de Direito, todos os processos judiciais, inclusive os criminais, são públicos por natureza, sendo o segredo de justiça uma prática abolida desde a Constituição de 1988.

(c)

O princípio da publicidade no processo penal é absoluto, impedindo qualquer restrição, mesmo que para proteger vítimas ou testemunhas, garantindo que todos os atos sejam acessíveis ao público em geral.

(d)

O segredo de justiça é a regra no processo penal para garantir a eficiência da investigação, e o acusado não tem direito de acesso a todos os atos, apenas àqueles que lhe forem diretamente apresentados.

(e)

A Constituição Federal permite o segredo de justiça irrestrito em processos criminais, como forma de acelerar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.