Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Constitucional

FC1333056

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a questão constitucional discutida em um Recurso Extraordinário possui relevância social, econômica e política, afetando milhares de cidadãos em todo o país. Essa decisão implica que o julgamento do caso terá um impacto mais amplo do que apenas as partes envolvidas. Sobre o instituto da Repercussão Geral, assinale a alternativa correta.

(a)

A Repercussão Geral é um filtro criado para selecionar recursos extraordinários que tratam de temas de interesse geral, evitando que o STF se sobrecarregue com questões meramente individuais.

(b)

Uma vez reconhecida a Repercussão Geral, o julgamento do Recurso Extraordinário pelo STF fica suspenso indefinidamente até que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria.

(c)

A Repercussão Geral aplica-se apenas a questões de direito privado, não tendo aplicabilidade em matéria constitucional ou criminal.

(d)

O reconhecimento da Repercussão Geral obriga os demais tribunais a suspenderem todos os processos que versem sobre o mesmo tema, mas o STF não está obrigado a julgar o mérito do recurso.

(e)

A Repercussão Geral é um requisito de admissibilidade para todos os recursos que chegam ao STF, sem exceção.