Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Constitucional

FC1333058

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Um juiz de primeira instância proferiu uma sentença condenatória sem que o réu fosse devidamente citado para apresentar sua defesa. Ao tomar conhecimento do processo, o acusado alega a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação inexistente. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência jurídica.

(a)

A ausência de citação válida, por se tratar de vício que impede o exercício da ampla defesa, gera a nulidade absoluta do processo a partir do ato que deveria ter sido praticado.

(b)

A citação é um ato formal que pode ser convalidado posteriormente, desde que o réu compareça espontaneamente aos autos e apresente sua defesa, não havendo que se falar em nulidade.

(c)

A falta de citação válida pode ser considerada um erro sanável, não gerando nulidade se a defesa técnica for exercida de forma satisfatória posteriormente.

(d)

A nulidade por ausência de citação só pode ser arguida pela parte que a ela deu causa, ou seja, o próprio réu não pode alegá-la em seu benefício.

(e)

A citação é um ato de mero impulso oficial e sua ausência não impede o prosseguimento do processo, sendo a defesa técnica o único elemento a garantir a regularidade processual.