Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Constitucional

FC1333059

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Durante um processo criminal, a defesa técnica do acusado foi considerada inefetiva pelo juiz, que, sem consultar o réu, nomeou um defensor dativo para prosseguir com os atos processuais. O acusado, que desejava um advogado de sua confiança, alega que teve sua ampla defesa cerceada. Analise a situação à luz dos princípios constitucionais do processo penal.

(a)

A nomeação de defensor dativo pelo juiz, independentemente da vontade do réu, é uma prerrogativa judicial para garantir a continuidade do processo, não havendo que se falar em cerceamento da ampla defesa.

(b)

O direito à ampla defesa abrange a escolha do defensor, sendo nulos os atos processuais praticados após a nomeação de defensor dativo sem a anuência do acusado, pois a relação de confiança é essencial.

(c)

A defesa técnica é obrigatória, mas a escolha do profissional cabe exclusivamente ao Estado, visando garantir a impessoalidade do processo.

(d)

O réu não pode escolher seu defensor; ele deve aceitar o profissional nomeado pelo juiz para garantir a igualdade de armas entre acusação e defesa.

(e)

A ampla defesa se restringe à autodefesa, permitindo ao réu falar ou se calar, mas sem interferir na escolha do profissional que o representará tecnicamente.