Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos e Garantias Fundamentais

FC1333077

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Um grupo de cidadãos deseja fundar um novo partido político que represente seus ideais e valores. Para tanto, precisam se organizar e cumprir os requisitos legais para a criação da agremiação. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a formação e o funcionamento dos partidos políticos, garantindo a liberdade de associação, mas também impondo deveres.

(a)

A criação de partidos políticos é livre e não exige filiação partidária prévia de seus fundadores, bastando a manifestação de vontade coletiva.

(b)

Os partidos políticos, uma vez registrados, não estão sujeitos a nenhuma forma de controle ou fiscalização quanto à origem de seus recursos financeiros.

(c)

A fidelidade partidária é um princípio absoluto, impedindo que um membro eleito por um partido possa, em qualquer circunstância, mudar de agremiação.

(d)

A fundação de um partido político exige a reunião de um número mínimo de filiados e a apresentação de um estatuto que observe os princípios democráticos e a proibição de discriminação.

(e)

O financiamento de partidos políticos é exclusivamente público, sendo vedada qualquer contribuição de pessoas físicas ou jurídicas.