Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos e Garantias Fundamentais

FC1333078

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Um grupo de ativistas defende a adoção de medidas mais rigorosas para a proteção ambiental, argumentando que a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental para as presentes e futuras gerações. Eles buscam fundamentar juridicamente essa demanda, invocando os princípios constitucionais que regem os direitos fundamentais e sua evolução histórica.

(a)

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à primeira geração de direitos fundamentais, focada nos direitos civis e políticos.

(b)

A proteção ambiental é um direito de terceira dimensão, também conhecido como direito de fraternidade, que abrange direitos coletivos e difusos.

(c)

Os direitos de quarta e quinta gerações, que incluem o direito ao meio ambiente, são considerados direitos de aplicabilidade imediata e não necessitam de regulamentação.

(d)

A proteção ambiental é um direito de segunda geração, relacionado aos direitos sociais e econômicos, e sua efetivação depende de políticas públicas.

(e)

A imprescritibilidade dos direitos fundamentais impede que o direito ao meio ambiente seja considerado um direito de gerações futuras.