Questões de Concurso

Um prefeito recém-eleito em um município paulista busca organizar a gestão pública de forma eficiente e transparente. Ele se depara com a necessidade de entender como as normas que regem a administração pública são criadas e quais são suas origens, para garantir que as ações governamentais estejam em conformidade com o ordenamento jurídico.

(a)

As fontes primárias do Direito Administrativo são a jurisprudência e a doutrina, pois estas refletem as decisões judiciais e os estudos acadêmicos sobre a matéria.

(b)

A lei é considerada a única fonte do Direito Administrativo, sendo que outras manifestações normativas, como decretos e regulamentos, não possuem qualquer validade jurídica.

(c)

As fontes secundárias do Direito Administrativo incluem a lei e os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo, sendo estas as únicas capazes de impor obrigações aos administrados.

(d)

As fontes do Direito Administrativo podem ser divididas em primárias (ou cogentes), como a lei, e secundárias, como a jurisprudência, a doutrina e os costumes, sendo que as primárias forçam a criação de normas e as secundárias podem ou não ser utilizadas.

(e)

Os costumes são a fonte mais importante do Direito Administrativo, pois refletem a vontade popular e devem prevalecer sobre qualquer norma legal ou regulamentar.