Questões de Concurso

Um grupo de estudantes de direito de uma universidade do interior de São Paulo discute a natureza do Direito Administrativo. Um dos alunos levanta a questão sobre como esse ramo do direito se diferencia de outros, especialmente no que tange à sua base principiológica e à sua finalidade.

(a)

O Direito Administrativo, por ser um ramo do direito privado, baseia-se em princípios como a autonomia da vontade e a igualdade entre as partes, sem qualquer preponderância do interesse público.

(b)

As normas do Direito Administrativo são aplicadas de forma isolada, sem a necessidade de um conjunto harmônico de princípios, pois cada norma possui autonomia e não se relaciona com as demais.

(c)

O Direito Administrativo fundamenta-se em princípios que asseguram a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade desse interesse, refletindo a finalidade de atender às necessidades coletivas.

(d)

A principal fonte do Direito Administrativo são os costumes, pois as práticas reiteradas dos agentes públicos definem as regras a serem seguidas, sem a necessidade de leis formais.

(e)

O Direito Administrativo tem como objetivo principal a proteção dos interesses individuais dos agentes públicos, garantindo seus direitos e prerrogativas acima das necessidades da sociedade.