Questões de Concurso

Um novo município, recém-criado no interior de São Paulo, enfrenta desafios na organização de seus serviços públicos. O prefeito, em busca de fundamentação jurídica para a estruturação da máquina administrativa, consulta um especialista em direito público. É essencial que a equipe de governo compreenda os alicerces teóricos que sustentam a atuação estatal.

(a)

O Direito Administrativo, como ramo autônomo do direito público, dedica-se a regular as relações entre particulares, estabelecendo normas para a iniciativa privada e o mercado.

(b)

A origem do Direito Administrativo está intrinsecamente ligada ao surgimento do Estado Liberal, que delegou ao setor público a responsabilidade exclusiva pela prestação de serviços essenciais à população.

(c)

O Direito Administrativo, ao se consolidar como ramo próprio do direito no final do século XIX e início do século XX, passou a possuir regras e princípios sistemáticos próprios, voltados à regulamentação da atividade administrativa estatal.

(d)

A principal função do Direito Administrativo é garantir a supremacia do interesse privado sobre o público, assegurando que as necessidades individuais sejam sempre priorizadas nas decisões governamentais.

(e)

O Direito Administrativo é considerado um ramo do direito privado, pois suas normas visam primordialmente a regular as relações contratuais entre o Estado e seus fornecedores.