Questões de Concurso

Um empresário do ramo de alimentos em Paraguaçu Paulista (SP) deseja expandir suas operações para o mercado internacional, mas tem dúvidas sobre as restrições e garantias que o ordenamento jurídico brasileiro oferece em relação à soberania nacional no contexto econômico. Ele busca entender como o princípio da soberania nacional impacta a atuação de empresas em território brasileiro, especialmente em relação a capitais estrangeiros e políticas comerciais.

(a)

O princípio da soberania nacional impede qualquer tipo de investimento estrangeiro em setores considerados estratégicos, como infraestrutura e recursos naturais, garantindo exclusividade para empresas de capital nacional.

(b)

A soberania nacional, conforme a Constituição Federal, permite ao Brasil autonomia para definir suas políticas econômicas, podendo estabelecer restrições ao capital estrangeiro e barreiras comerciais, desde que compatíveis com os compromissos internacionais e o comércio justo.

(c)

O princípio da soberania nacional, em sua aplicação prática, autoriza o governo a proibir a entrada de produtos estrangeiros que concorram com a produção nacional, independentemente de acordos comerciais ou de sua compatibilidade com a Organização Mundial do Comércio.

(d)

A soberania nacional no âmbito econômico se traduz na proibição absoluta de empresas estrangeiras atuarem em qualquer setor da economia brasileira, visando proteger o mercado interno de forma irrestrita.

(e)

O princípio da soberania nacional é meramente declaratório e não possui aplicabilidade prática, não influenciando as decisões sobre investimentos estrangeiros ou políticas comerciais brasileiras.