Questões de Concurso

A organização territorial do Estado brasileiro prevê diferentes formas de agrupamento de municípios, como Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Essas formações buscam otimizar a gestão de políticas públicas em áreas com intensa relação de interdependência socioeconômica e de infraestrutura. A Constituição Federal e leis complementares tratam dessas figuras, estabelecendo suas características e finalidades.

(a)

Regiões Metropolitanas são criadas por lei federal, com o objetivo de planejar e executar de forma integrada as funções administrativas e de serviços públicos de interesse comum de mais de um município.

(b)

A aglomeração urbana se caracteriza pela concentração de atividades econômicas em um único município, sem a necessidade de articulação com municípios vizinhos.

(c)

Microrregiões são unidades geográficas definidas exclusivamente pelo IBGE para fins estatísticos, sem qualquer implicação na gestão pública ou no planejamento de políticas intermunicipais.

(d)

A criação de uma Região Metropolitana depende exclusivamente da vontade dos prefeitos dos municípios envolvidos, sem a necessidade de aprovação legislativa estadual ou federal.

(e)

As aglomerações urbanas são formadas por um conjunto de municípios contíguos que apresentam intensa relação de interdependência, sendo sua gestão e planejamento de responsabilidade exclusiva dos governos estaduais.