Questões de Concurso

A cidade de Piracicaba (SP) tem investido em programas educacionais para reduzir a evasão escolar e promover o acesso ao ensino superior. Um dos debates atuais na câmara municipal envolve a destinação de recursos para a educação infantil e a garantia de um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas. Considerando os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz fundamental desse direito social.

(a)

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra as exigências gerais de funcionamento e não receba qualquer tipo de subsídio público, garantindo a autonomia total das instituições.

(b)

A educação básica obrigatória e gratuita é um direito garantido a todos, com dever do Estado de prover seu acesso, e o ensino superior, embora um direito, pode ter acesso restrito por critérios de desempenho.

(c)

O dever do Estado com a educação se restringe ao ensino fundamental, sendo o acesso à educação infantil e ao ensino médio de responsabilidade exclusiva dos pais e responsáveis.

(d)

A liberdade de cátedra e a autonomia universitária são os únicos pilares da educação superior, não havendo qualquer obrigatoriedade de o Estado prover vagas ou financiamento.

(e)

A valorização dos profissionais da educação é um princípio secundário, podendo ser negligenciada em prol da expansão física das instituições de ensino em detrimento da qualidade pedagógica.