Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Poder Executivo

FC1333107

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Um cidadão foi preso em flagrante delito na cidade de Paraguaçu Paulista, sob a acusação de furto qualificado. Ao ser conduzido à delegacia, ele alega ter agido em legítima defesa. A autoridade policial, após analisar as circunstâncias iniciais, decide pela manutenção da prisão.

(a)

A prisão em flagrante só é admitida se o agente for surpreendido cometendo a infração penal, não sendo possível a prisão se houver qualquer lapso temporal entre a ação e a descoberta.

(b)

A alegação de legítima defesa, por si só, impede a decretação da prisão em flagrante, devendo o acusado ser imediatamente liberado.

(c)

A manutenção da prisão em flagrante, mesmo diante da alegação de legítima defesa, é possível se houver indícios suficientes de autoria e materialidade, cabendo ao juiz, em audiência de custódia, analisar a legalidade da prisão.

(d)

O furto qualificado é crime de menor potencial ofensivo, portanto, a prisão em flagrante é vedada, sendo cabível apenas a lavratura de termo circunstanciado.

(e)

A autoridade policial não pode manter a prisão em flagrante; ela deve apenas registrar o fato e liberar o acusado para responder em liberdade.