Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Poder Executivo

FC1333108

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Um cidadão foi preso em flagrante na cidade de Paraguaçu Paulista, após ser surpreendido tentando subtrair bens de uma residência. A vítima reconheceu o autor do crime, e a res furtiva foi recuperada pela polícia.

(a)

A prisão em flagrante é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo delegado de polícia, sem necessidade de posterior controle judicial, em qualquer hipótese de crime.

(b)

No crime de furto, a prisão em flagrante só é permitida se o agente for surpreendido no exato momento da subtração, não sendo possível se ele já saiu da posse da vítima.

(c)

A recuperação da res furtiva e o reconhecimento pela vítima são elementos que fundamentam a legalidade da prisão em flagrante, mas não impedem a alegação de legítima defesa posterior.

(d)

A prisão em flagrante é cabível para crimes que admitem fiança, desde que o agente não a pague, sendo este um requisito para a manutenção da custódia.

(e)

A autoridade policial, ao constatar a situação de flagrância no crime de furto, deverá lavrar o auto de prisão em flagrante e, após, encaminhar o preso à audiência de custódia para análise judicial.