Questões de Concurso

O calendário legislativo do município de Serra Dourada está sendo organizado. O Presidente da Câmara, Sr. Almeida, convoca uma reunião com os líderes de bancada para definir as datas das sessões e os períodos de recesso. Ele ressalta que a regularidade das sessões é crucial para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para que os vereadores possam cumprir suas funções de fiscalizar e legislar, garantindo a representatividade popular.

(a)

As sessões ordinárias ocorrem apenas em caráter extraordinário, quando há urgência na votação de projetos, e são convocadas pelo Poder Executivo.

(b)

O período de recesso parlamentar marca a interrupção total das atividades da Câmara, incluindo a tramitação de projetos e o funcionamento administrativo.

(c)

As sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas em dias e horários preestabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara, sem necessidade de convocação formal, e podem ser interrompidas a qualquer momento.

(d)

As sessões extraordinárias são convocadas para tratar de assuntos específicos e urgentes, e sua realização durante o recesso parlamentar é proibida.

(e)

A Legislatura é o período de quatro anos em que os vereadores exercem seus mandatos, e cada Sessão Legislativa corresponde a um ano de trabalho, com períodos de recesso.