Um cidadão foi preso em flagrante sob a acusação de furto qualificado, mas alega que a prisão é ilegal, pois não havia situação de flagrância e, além disso, a autoridade policial não lhe informou sobre seus direitos constitucionais, como o de permanecer em silêncio e o de ser assistido por advogado. Diante desse cenário, a defesa ingressa com uma medida judicial visando cessar a coação ilegal à liberdade de locomoção. Considerando a natureza e os objetivos desse remédio constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a medida cabível e seus efeitos.