Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização política, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação do Estado e a relação com a sociedade. A Constituição Federal estabelece esses pilares em seus artigos iniciais, definindo a natureza do Estado brasileiro.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no artigo 4º da Constituição.

(b)

O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, configurando a forma de governo monárquica.

(c)

A Constituição Federal, em seus artigos iniciais, define a República Federativa do Brasil como um Estado unitário, onde a autonomia dos entes federativos é limitada.

(d)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos das minorias sobre os direitos da maioria, garantindo a proteção de grupos específicos.

(e)

O princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República, permite que o Estado intervenha na esfera privada para garantir o bem-estar social, mesmo que isso restrinja liberdades individuais.