Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, foi vítima de um crime em território nacional e teve seus direitos básicos violados. Ele busca informações sobre a garantia de seus direitos fundamentais, mesmo não sendo residente no país, com base na Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade apenas aos brasileiros natos e naturalizados, excluindo os estrangeiros que estejam em trânsito no país.

(b)

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são assegurados a todos os indivíduos, brasileiros e estrangeiros, independentemente de sua condição de residência, incluindo o direito à vida, à liberdade e à igualdade.

(c)

Embora a Constituição assegure direitos a brasileiros e estrangeiros residentes, os turistas em trânsito no país não possuem garantias constitucionais diretas, devendo buscar proteção por meio de acordos internacionais específicos.

(d)

A Constituição Federal estabelece que os direitos à segurança e à propriedade são garantidos apenas aos brasileiros, enquanto os estrangeiros residentes no país gozam apenas do direito à vida e à liberdade, de forma limitada.

(e)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida pela Constituição Federal aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, mas não se estende aos que estão apenas de passagem.