Questões de Concurso

Um servidor público do município de Campo Limpo de Goiás, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou um pedido de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Ele deseja saber quais os requisitos e condições para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério da administração, sem necessidade de comprovação de motivo relevante, e o servidor pode permanecer afastado por até cinco anos consecutivos, com direito à contagem do tempo para todos os fins.

(b)

O servidor público municipal de Campo Limpo de Goiás tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, após dois anos de efetivo exercício, podendo o período de afastamento ser de até três anos consecutivos, renováveis por igual período.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor público de Campo Limpo de Goiás, podendo ser concedida por um período de até dois anos consecutivos, sem remuneração, e o tempo de afastamento não será contado para nenhum fim, exceto para aposentadoria.

(d)

Para obter a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor deve comprovar a necessidade de afastamento por motivo de saúde de familiar, e o período máximo de licença é de um ano, não remunerado, podendo ser prorrogado por igual período.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida por tempo indeterminado, a pedido do servidor, sem remuneração, e o tempo de afastamento será contado para todos os fins, inclusive para promoção e aposentadoria.