Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Campo Limpo de Goiás, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico em administração. Durante o período de estágio probatório, ele começou a apresentar um desempenho abaixo do esperado, com falhas recorrentes na elaboração de relatórios e no cumprimento de prazos. Seu superior imediato, preocupado com a situação, decidiu iniciar um processo de avaliação formal para verificar a aptidão do servidor para o cargo.

(a)

O processo de avaliação do estágio probatório deve ser conduzido de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo ao servidor apresentar justificativas e comprovações de suas atividades, sendo vedada a avaliação subjetiva sem critérios objetivos definidos.

(b)

Caso a avaliação conclua pela inaptidão do servidor, a exoneração poderá ocorrer de ofício, sem a necessidade de notificação prévia, desde que a decisão seja fundamentada em relatórios de desempenho negativos e insatisfação geral dos colegas de trabalho.

(c)

O estágio probatório tem como finalidade a avaliação do servidor quanto à capacidade de adaptação ao cargo, assiduidade e disciplina, sendo que a reprovação nesse período, após regular processo administrativo, resultará na sua exoneração, sem direito a indenização.

(d)

A avaliação do estágio probatório é de responsabilidade exclusiva do setor de Recursos Humanos, que deverá emitir um parecer conclusivo sobre a permanência do servidor, sem a necessidade de participação do superior imediato ou de outros órgãos.

(e)

Uma vez concluído o estágio probatório com aprovação, o servidor adquire estabilidade automática, não podendo mais ser exonerado, exceto em casos de improbidade administrativa comprovada judicialmente.