Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1333187

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à organização do ensino e à responsabilidade dos entes federativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência da União.

(a)

A União é responsável pela oferta exclusiva da educação infantil e do ensino fundamental nas redes municipais de ensino.

(b)

Compete à União elaborar e executar políticas e planos educacionais da União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, visando à qualidade da educação e o desenvolvimento do país.

(c)

A União tem a responsabilidade de matricular todos os alunos do ensino médio em suas próprias escolas, garantindo o acesso universal.

(d)

A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma competência exclusiva dos estados, sem a participação da União.

(e)

A União deve gerenciar diretamente todas as universidades federais, sem interferência dos estados ou municípios.