Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município catarinense está em fase de aprendizado sobre as nuances do Direito Administrativo. Durante uma reunião com sua chefia, surgiu a dúvida sobre a natureza jurídica das normas que regem a atuação estatal e as relações entre o Estado e os cidadãos. Ele questionou se o Direito Administrativo, por regular a atuação do Estado, seria um ramo do Direito Privado.

(a)

O Direito Administrativo, por regular a atuação do Estado e suas relações com a coletividade, é um ramo do Direito Público, fundamentado nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

(b)

O Direito Administrativo é um ramo híbrido, possuindo características tanto do Direito Público quanto do Direito Privado, adaptando-se conforme a natureza da atividade estatal exercida.

(c)

Por regular a atuação do Estado, o Direito Administrativo é considerado um ramo do Direito Privado, pois visa garantir a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos.

(d)

O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, mas sua natureza é predominantemente privada, pois as normas visam, em última instância, beneficiar os particulares.

(e)

O Direito Administrativo se equipara ao Direito Civil em sua essência, sendo considerado um ramo do Direito Privado, com pouca influência de princípios publicistas.