Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Licitações, Patrimônio, Orçamento e Gestão de Pessoas

FC1333304

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Um servidor da Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) está analisando a fase preparatória de uma licitação para a contratação de serviços de limpeza. Ele identificou a necessidade de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) para subsidiar a decisão. Conforme a Lei nº 14.133/2021, quais elementos devem, obrigatoriamente, constar em um ETP?

(a)

Apenas a descrição da necessidade e a estimativa de custos, pois os demais detalhes serão definidos no edital.

(b)

A descrição da necessidade sob a perspectiva do interesse público, a previsão no plano de contratações anual, os requisitos da contratação, as estimativas de quantidades, o levantamento de mercado e a justificativa da solução escolhida, bem como a estimativa de valor.

(c)

O nome do fornecedor preferencial, a justificativa para a escolha de uma modalidade específica de licitação e a minuta do contrato a ser firmado.

(d)

Apenas o levantamento de mercado e a estimativa de valor, pois os requisitos técnicos e as quantidades são definidos pela equipe de fiscalização do contrato.

(e)

A análise de riscos e a proposta de garantia contratual, elementos essenciais para a fase de habilitação dos licitantes.