Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Licitações, Patrimônio, Orçamento e Gestão de Pessoas

FC1333305

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A Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) está elaborando o Plano de Contratações Anual (PCA) para o próximo exercício financeiro. Este plano é um instrumento fundamental de planejamento, especialmente sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Qual o principal objetivo do PCA no contexto das contratações públicas?

(a)

Registrar os contratos já firmados e seus respectivos aditivos, servindo como um histórico para futuras consultas.

(b)

Centralizar a divulgação de todos os atos de licitação e contratação em um portal eletrônico oficial, garantindo a transparência.

(c)

Consolidar as demandas das diversas unidades administrativas para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, permitindo o planejamento e a otimização das contratações futuras.

(d)

Estabelecer os critérios de julgamento das propostas e as modalidades licitatórias a serem utilizadas em cada caso específico.

(e)

Servir como ferramenta para a aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados que descumprirem as normas.