Questões de Concurso

A Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) identificou a necessidade de contratar uma empresa especializada para a realização de obras de reforma em suas instalações. O valor estimado para a contratação ultrapassa o limite estabelecido para dispensa de licitação, sendo imprescindível seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. A equipe técnica elaborou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) detalhando as especificações da obra.

(a)

A modalidade de Pregão é a mais indicada para obras e serviços de engenharia, pois garante a competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa, sendo suficiente a apresentação de um TR detalhado.

(b)

Considerando o vulto e a complexidade da obra, a modalidade de Concorrência é a mais adequada, permitindo a análise aprofundada da capacidade técnica e econômico-financeira dos licitantes, além da proposta de preços.

(c)

O Diálogo Competitivo deve ser adotado, pois a reforma envolve aspectos inovadores de engenharia e arquitetura, permitindo que a Administração dialogue com os licitantes para definir a melhor solução técnica e econômica.

(d)

A licitação por Concurso é a modalidade correta, pois a Câmara busca a melhor solução técnica e arquitetônica para a reforma, podendo premiar a proposta mais criativa e funcional.

(e)

Em razão da urgência da reforma, a licitação pode ser considerada inexigível, permitindo a contratação direta da empresa que já realizou serviços similares anteriormente.