Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Cajamar define as competências que devem ser exercidas em cooperação com a União e o Estado. Em relação a essas competências comuns, qual das seguintes ações exemplifica a atuação conjunta do município com outros entes federativos para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?

(a)

Organizar mercados, feiras e cemitérios municipais.

(b)

Legislar sobre o zoneamento urbano e a criação de cargos públicos.

(c)

Promover programas de habitação e saneamento básico.

(d)

Instituir e arrecadar tributos de competência exclusiva do município.

(e)

Fixar os subsídios dos vereadores e elaborar o Regimento Interno da Câmara.