Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo, com recursos limitados, busca implementar um programa de saneamento básico que abrange a construção de redes de esgoto e tratamento de água. A União, por sua vez, alega que a matéria compete exclusivamente a ela, enquanto o Estado de São Paulo argumenta que a responsabilidade é compartilhada.

(a)

A competência para a implementação de políticas de saneamento básico é privativa da União, que pode delegá-la aos estados e municípios por meio de atos normativos infralegais.

(b)

A organização do Estado brasileiro distribui competências de forma a permitir que a União, os Estados e os Municípios atuem em áreas como saneamento básico, com atribuições concorrentes e supletivas, garantindo a cooperação federativa.

(c)

Os municípios possuem autonomia total para legislar e executar políticas de saneamento básico, sem qualquer interferência ou necessidade de cooperação com a União ou o Estado.

(d)

A competência para o saneamento básico é exclusivamente estadual, cabendo aos municípios apenas a execução das diretrizes impostas pelo governo estadual.

(e)

A União detém a competência exclusiva para legislar sobre saneamento básico, mas a execução das obras é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem qualquer participação estadual.