Questões de Concurso

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, um parlamentar propõe uma emenda que altera significativamente o texto original, adicionando um novo capítulo e modificando diversos artigos. A votação da emenda, no entanto, ocorre sem a presença da maioria absoluta dos membros da Casa.

(a)

A aprovação de emendas em projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados exige a presença da maioria simples dos deputados e o voto favorável da maioria dos presentes, independentemente da matéria alterada.

(b)

A votação de emendas em projetos de lei na Câmara dos Deputados, especialmente aquelas que alteram substancialmente o texto original, requer a presença da maioria absoluta dos membros da Casa para deliberação válida.

(c)

Emendas parlamentares podem ser aprovadas por qualquer número de deputados presentes, desde que a proposta seja de interesse público relevante, dispensando-se a observância de quóruns específicos.

(d)

Alterações significativas em projetos de lei, como a adição de novos capítulos, só podem ser feitas por meio de um novo projeto de lei, não sendo permitida a sua inclusão via emenda.

(e)

A votação de emendas em projetos de lei na Câmara dos Deputados é feita por voto secreto e não exige quórum mínimo de presença, bastando a maioria simples dos votos.