Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direito Municipal

FC1333380

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O Título I da Lei Orgânica do Município de Mossoró (RN) estabelece os alicerces da organização municipal. Dentre os fundamentos que regem o município, o artigo 1º lista elementos essenciais para a sua constituição e funcionamento.

(a)

Os fundamentos do Município de Mossoró incluem apenas a autonomia e a soberania, sendo os demais aspectos definidos em leis infraconstitucionais.

(b)

O artigo 1º da Lei Orgânica de Mossoró estabelece como fundamentos a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(c)

Os fundamentos do município se limitam à construção de uma sociedade livre e justa, conforme previsto nos objetivos fundamentais.

(d)

A dignidade da pessoa humana é o único fundamento listado no artigo 1º, com os demais sendo derivados da legislação federal.

(e)

O pluralismo político é um objetivo fundamental, não um dos fundamentos da organização municipal de Mossoró.