Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Técnica Legislativa

FC1333387

notificar erro

Um projeto de lei ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró (RN) recebeu uma proposta de substitutivo que visa aprofundar a matéria tratada, apresentando uma nova estrutura de artigos e parágrafos. Posteriormente, um vereador apresentou uma emenda pontual para alterar um único inciso do substitutivo.

(a)

O substitutivo, por ser mais abrangente, substitui integralmente o projeto original, impedindo a apresentação de emendas posteriores.

(b)

A emenda apresentada para alterar um inciso do substitutivo é inadequada, pois emendas só podem ser apresentadas ao texto original do projeto de lei.

(c)

O substitutivo modifica a estrutura e o conteúdo do projeto, podendo ser alterado por emendas que visem a aprimorar dispositivos específicos, desde que mantida a coerência com o tema central.

(d)

Tanto o substitutivo quanto a emenda são considerados instrumentos de alteração legislativa com o mesmo peso, podendo ser apresentados a qualquer momento do processo legislativo.

(e)

A apresentação de um substitutivo anula automaticamente qualquer emenda que tenha sido apresentada anteriormente ao projeto original.