O Decreto Presidencial Nº 7508/2011 estabelece a organização do Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS) e define as diretrizes para o planejamento, a gestão e a avaliação das ações e serviços de saúde no país. Em Belo Vale (MG), a aplicação deste decreto é fundamental para a articulação entre os entes federativos e a garantia do acesso universal e equitativo.