A Secretaria Municipal de Educação de Aral Moreira (MS) está revisando suas diretrizes para o atendimento à primeira infância, com o objetivo de garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às legislações mais recentes e aos princípios de proteção integral. Um dos pontos centrais dessa revisão é a adequação às disposições da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.