Carlos, servidor público concursado do município de Campinas do Sul (RS), foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. Ele precisa entender as regras sobre acumulação de cargos públicos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. O Estatuto estabelece as hipóteses permitidas e vedadas de acumulação, bem como os procedimentos a serem seguidos.