Um servidor público municipal de Piúma/ES foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de técnico administrativo. Após o período probatório, ele passou a ter estabilidade no serviço público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Diante desse cenário, analise as disposições sobre o provimento e a vacância dos cargos públicos no município.