Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Serafina Corrêa - RS
Um servidor público municipal de Serafina Corrêa, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa observar os requisitos e condições estabelecidos na legislação para a concessão.