Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Serafina Corrêa - RS
O servidor público municipal de Serafina Corrêa, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja saber sobre os seus direitos e deveres nesse novo regime. Ele tem dúvidas específicas sobre a estabilidade e o regime previdenciário aplicável. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a orientação correta a ser dada a João?