A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à organização da educação nacional, a LDB prevê diferentes níveis e modalidades de ensino. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dos princípios fundamentais da LDB para a educação básica?