Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item.
Presume-se fraudulenta a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.